Streamings estão isentos de imposto do Condecine, decide Senado

Tiago Minervino  - 29 de setembro 2021 ás 11h00

Uma decisão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27) determinou que as plataformas de streaming que operam no Brasil estão isentas de pagar um imposto que ajuda a fomentar as produções audiovisuais feitas no Brasil. O imposto em questão é conhecido como Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e deve ser pago pelos conteúdos exibidos nos cinemas, na TV e em DVDs.

Dessa forma, o Senado Federal entendeu que quando um determinado filme ou série, por exemplo, for exibido em alguma emissora ou nas salas de exibições, o imposto do Condecine precisa ser pago. No entanto, se o mesmo título foi exposto em plataformas como Netflix e Disney+, o imposto não será cobrado.

A lei que versa sobre o Condecine foi criada em 2001, em um período no qual as plataformas de streamings ainda não existiam. Para reverter essa situação, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) pretende criar uma versão alternativa da lei já existente – a Condecine VoD – que se aplicará a essas plataformas e, portanto, cobrará uma taxa tomando por base o catálogo da empresa ou no valor cobrado pela assinatura mensal.

O dinheiro arrecadado pela Condecine vai para o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e é investido em programas para apoiar a infraestrutura técnica, produção independente, distribuição, comercialização e exibição de obras nacionais.